Convidamos xs nossxs amigxs em todo o mundo para se juntar à nossa luta contra a criminalização de ser sem-abrigo na Hungria.
As eleiçoes de 2010 trouxeram uma grande viragem autoritária e punitiva na Hungria: a democracia constitucional foi essencialmente abolida; direitos dxs trabalhadorxs foram reduzidos; o direito aos benefícios sociais foi restringido e um duro regime de trabalho público foi implementado; requerentes de asilo tornaram-se sujeitxs a um regime de detenção injustificável; políticas penais cada vez mais pesadas foram introduzidas com sanções desproporcionais, a vigilância dos funcionários do Estado foi autorizada em escala sem precedentes. Desde a transição para o capitalismo em 1990, a taxa de pobreza e o nível de desigualdade de rendimentos nunca foram tão elevado como agora.
Apesar dos anos da defesa de interesses e protestos, ser sem-abrigo tornou-se uma ofensa punível na Hungria. Em Novembro de 2012, o Tribunal Constitucional derrubou uma lei que criminalizaria os moradores de rua, argumentando que o Estado deve enfrentar a falta de abrigo como uma questão social e não criminal. Como resposta, o governo decidiu mudar a própria Constituição, permitindo que os municípios punam „residência habitual em espaços públicos”. Na maior parte de Budapeste xs sem-abrigos já podem ser submetidxs ao trabalho comunitário obrigatório, multa pecuniária e prisão, e diversas autoridades locais fora da capital também estão a criminalizar os moradores de rua.
Nós, os membros sem-abrigxs e aliadxs de „A cidade é para Todxs” estamos a pedir-vos que nos ajudem a abolir esta legislação desumana e que expressem a vossa solidariedade com xs sem-abrigos na Hungria.
Se o vosso tempo e recursos permitirem, por favor organizem uma manifestação de solidariedade num dia entre 13 e 15 de fevereiro, de preferência em frente à embaixada da Hungria ou consulado no vosso país. Se fizerem isso, por favor enviem-nos fotos ou vídeos para que possamos divulgar, no nosso site e página do Facebook, o protesto internacional contra a guerra em curso contra xs pobres na Hungria.
Esperamos que encontrem uma maneira de apoiar a nossa luta. Se tiverem alguma dúvida sobre o evento a ser organizado, a documentação, ou a própria criminalização de ser sem-abrigo, entrem em contato conosco através de [email protected].
- artigo no Público sobre a criminalização dxs/ sem-abrigos na Hungria
- artigo no Jornal das Notícias sobre o mesmo assunto
- vídeo da SIC: Grande Reportagem sobre a „Democracia no vermelho” na Hungria
- texto da Human Rights Watch (em português) sobre o assunto
- perguntas no Parlamento Europeu (em português) sobre a criminalização dxs sem-abrigo
Nós esperamos que você vai encontrar uma maneira de apoiar a nossa luta. Se você tem alguma dúvida sobre o evento a ser organizado, a documentação, ou a criminalização da própria pobreza, entre em contato conosco [email protected].
Agradeçemos a todos pelo apoio!
A Cidade é Para Todxs
